AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS

A avaliação imobiliária para fins tributários é realizada pelo município por meio do sistema conhecido como “avaliação em massa”. Isso acontece porque o município não tem a capacidade de avaliar cada unidade individualmente. Essa avaliação é crucial, pois estabelece a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, em alguns casos, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), este último sob jurisdição estadual. A legislação também permite aos municípios aplicar alíquotas progressivas ou seletivas.

É comum encontrar a supervalorização de lançamentos imobiliários, pois, como mencionado, as avaliações são realizadas em massa, um procedimento conduzido em larga escala e de maneira genérica. Diante das elevadas taxas incidentes sobre impostos, como o ITCMD em São Paulo, que corresponde a 4% sobre o valor venal, a base de cálculo tende a ser superestimada. Nessas situações, o contribuinte não apenas tem a possibilidade, mas deve buscar a correção por meio de um processo, que pode ser administrativo ou judicial.

Ao contar com um Parecer Técnico de Avaliação produzido por uma empresa especializada, devidamente embasado na Norma NBR 14.653 e respaldado por dados de mercado apresentados de maneira transparente e precisa, incluindo imagens, endereços, fontes de informação e registros de cálculos, o contribuinte obterá uma sólida fundamentação para respaldar suas reivindicações, seja no âmbito judicial ou administrativo.

Avalia-Curitiba – Avaliação de Imóveis Curitiba está capacitada para trabalhos de Engenharia de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinais, Foz do Iguaçu e em toda a Região Metropolitana de Curitiba com o emprego dos critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1, 2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, com recolhimento de ART junto ao Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Especializada na Avaliação de Imóveis ComerciaisIndustriaisResidenciais e Rurais.

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